É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Gestão Digital, a partir dela ou de seus controladores a tratar seus dados. 

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, dado em contrato prévio com Controladores de Dados em virtude de finalidades específicas ou dado pelo próprio Titular (e-mail ou contrato)

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Gestão Digital para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da Gestão Digital e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de algum serviço da Gestão Digital que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS 

A Gestão Digital assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

4. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR? 

Para que você possa entrar em contato conosco, seja para exercer seus direitos de titular, como em casos de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), no e-mail: contato@gdsgestao.com.br

Ao fazer uma solicitação, encaminharemos um formulário próprio da Gestão Digital, chamado FOR-01 (DSAR – Data Subject Access Request) para que seja preenchido, qual o titular ou representante do titular deve nos retornar com as informações abaixo:

• Diga-nos que direito você está exercitando: Especifique qual direito você deseja exercer e as informações pessoais às quais a sua solicitação se relaciona (se não for para você). Se você estiver agindo em nome de outra pessoa, indique claramente esse fato e sua autoridade para agir em nome dessa pessoa.
• Conte-nos mais sobre seu relacionamento conosco: Informe-nos como você está associado a nós como, por exemplo, o uso de determinados serviços.
• Ajude-nos a verificar sua identidade: Como mencionado acima, nossos procedimentos de segurança significam que podemos solicitar prova de identidade antes de divulgarmos suas informações pessoais ou processarmos suas outras solicitações. Forneça-nos informações suficientes para verificar sua identidade. Se não pudermos verificar inicialmente sua identidade, poderemos solicitar informações adicionais para concluir o processo de verificação (essas informações podem incluir sua foto, uma cópia da sua carteira de motorista ou outro documento de identidade emitido pelo governo. Observe que, se não conseguirmos verificar sua identidade, talvez não possamos atender à sua solicitação. Quaisquer informações pessoais que você divulgar para fins de verificação de sua identidade poderão ser compartilhadas com nossos provedores de serviços de terceiros e/ou terceiros ou agências governamentais para fins de verificação.
• Entrega direta da nossa resposta: forneceremos resposta exclusivamente no e-mail do titular ou de seu representante.
  

5. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais coletados pela Gestão Digital são utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

Dados retransmitidos ou inseridos em sites, aplicações e plataformas de terceiros serão tratados conforme as políticas de privacidade dos mesmos.  Em caso de solicitação de direitos, ações daí decorrentes dependerão de ações conjuntas com tais operadores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Gestão Digital perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
4. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela Gestão Digital reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas. 

6. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações geram para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

1. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
2. O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade, com o Titular ou Controlador;
3. Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;
4. Minimizamos a necessidade de dados em nossos processos;
5. Ao recebermos seus dados, e ao incluirmos os mesmos nas devidas plataformas de trabalho, damos prioridade para a exclusão dos mesmos em suas fontes primárias, no prazo estipulado ou o mais breve possível;
6. Não retemos impressões ou cópias físicas de seus dados pessoais e dados sensíveis, sem seu consentimento e/ou mantemos fora de prazo de armazenamento estipulado. O mesmo solicitamos de nossos operadores e parceiros;
7. Preferencialmente receberemos dados eletrônicos (digitais).  Caso recebamos impressos com seus dados são imediatamente processados, e na sequência são devolvidos ou destruídos após prazo de retenção (fragmentados, descartados em local apropriado);
8. Mantemos infraestrutura interna de dados minimizada, monitorada e protegida por firewall e antivírus contra malwares;
9. Manutenção em nossa infraestrutura é realizada apenas quando necessário e por empresas/técnicos idôneos e responsáveis, comprometidas com a LGPD;
10. Caso recebamos dados pessoais em nossa estrutura móvel (smartphones), serão imediatamente encaminhados aos nossos servidores ou clouds contratados, e eliminados desses aparelhos, sendo que daremos sempre preferência por recebermos seus dados via e-mail, ou através de uploads diretos em plataformas específicas ou no Google Drive;
11. Não mantemos Backups de seus dados em nossos servidores internos ou HDs externos, sendo que quando recebidos, são transferidos para clouds seguros e monitorados, são de forma automática e periódica. Uma vez transferidos, são excluídos da base de dados original;
12. Procedimentos ou Instruções de Trabalho internos com diretrizes rotineiras de segurança de dados são adotadas e monitoradas.

A Gestão Digital se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma organização é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Gestão Digital não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, que recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, temos parceiros diretos e outros parceiros indiretos, ou seja, são contratados através de nossa franqueadora e têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.  Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:

Também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

1. Determinação legal arbitrária, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
2. Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
3. Proteção dos direitos da Gestão Digital em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a Gestão Digital se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

9. REVISÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função de adequações em âmbito legal. Recomendamos que você a revise-a com frequência.

A vigência desta Política e sua versão são: 15/07/2024 | Versão: 00 (sem revisão)

10. RESPONSABILIDADE

A Gestão Digital prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras, aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Gestão Digital, comprometemo-nos a segui-las. 

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma organização inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Gestão Digital não se responsabiliza por:

1.  Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
2.  Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Gestão Digital. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
3. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Gestão Digital; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.